Maria de Lourdes de A. Fávero
Coordenadora do PROEDES/FE/UFRJ
TEIXEIRA, Anísio. Educação não é privilégio. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1957.
Considerando a relevância das questões abordadas neste livro, embora ele já tenha sido objeto de outros comentários e resenhas, dispus-me a reexaminá-lo, destacando aspectos que podem despertar interesse para os leitores.
Numa visão geral sobre a obra de Anísio Teixeira e sua trajetória profissional, é comum reconhecer ter ele deixado marcas não apenas como pensador e político da educação, mas também como administrador. Tendo vivenciado os múltiplos problemas levantados pela realidade do ensino e da administração pública, além de produzir reflexões, definir posições, propor e construir modelos para a organização do sistema educacional brasileiro dos anos 20 aos 60, é relativamente fácil distinguir a permanente atualidade dos grandes temas com os quais Anísio se empenhou, na luta pela educação como um direito de todos e pela defesa da escola pública. Tais propostas estão presentes neste livro, defendidas como pressupostos de democracia.
Em sua primeira edição, de 1957, Educação não é privilégio reunia duas conferências: a primeira, sob o mesmo título, proferida na Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, em 1953, e a segunda, “A Escola pública, universal e gratuita”, pronunciada, em setembro de 1956, no Primeiro Congresso Estadual de Educação, em Ribeirão Preto, São Paulo.1 A referida edição traz também um anexo: “A Associação Brasileira de Educação e o ensino público”. Além desta, foram publicadas mais quatro edições: a segunda, revista e ampliada pelo autor, foi lançada em 1968, contendo as duas conferências incluídas na primeira edição, mais um terceiro capítulo, “Educação e formação nacional do povo”; o pronunciamento da ABE é mantido como anexo. A terceira edição, publicada em 1971, após a morte de Anísio, mantém a mesma estrutura da segunda. A quarta, datada de 1977, inclui o ensaio “Fundamentos democráticos da educação”, que veio a constituir o capítulo inicial do livro Educação é um Direito (Cassim, 1994, p. 22). Em 1994, dando início ao projeto de reedição das obras de Anísio Teixeira, foi publicada a 5ª edição pela Editora UFRJ, organizada e comentada por Marisa Cassim e contendo um texto analítico de Clarice Nunes sob o título “Prioridade número um para a educação popular”. Em 1999, é lançada a 6ª edição, no mesmo formato.2
Feitas essas observações, centrarei minha atenção nas duas conferências publicadas desde a primeira edição, por considerá-las mais importantes, tomando por base a 5ª edição. Leitura atenta das mesmas permite observar que em ambas o autor focaliza questões que já vinham sendo discutidas e trabalhadas por ele desde os anos 20, quando assumiu a Secretaria de Instrução Pública da Bahia (1924-1928), pouco depois a do Distrito Federal (1931-1935) e de novo a da Bahia (1947-1951). A atualidade das propostas defendidas por Anísio nessas conferências se expressa nos mais diversos aspectos de política educacional, como: organização do sistema público de ensino; gestão da educação pública; papel e deveres do Estado em relação à educação; formação e aperfeiçoamento do magistério; acesso e permanência na escola pública.
Florestan Fernandes, analisando esses dois textos, assinala que merecem atenção especial, porque, mesmo que os temas e idéias já tivessem sido abordados em outros momentos, “desta vez, o balanço da situação educacional brasileira é feito de uma perspectiva unitária e globalizadora, tanto no que concerne ao diagnóstico dos problemas e deficiências da estrutura ou do funcionamento do novo sistema educacional, quanto no que diz respeito à formulação da política educacional a seguir, para a solução daqueles problemas e deficiências” (Fernandes, 1966, p. 561).
A primeira conferência teve um público restrito – professores, alunos e técnicos da EBAP/FGV – e caracteriza-se como um momento em que o autor realiza uma reflexão sobre a política educacional para o ensino básico. Nessa ocasião, apresentou de forma sucinta alguns marcos históricos e as vicissitudes de uma educação para a “formação do homem comum”, insistindo que “a escola não mais poderia ser a instituição segregada e especializada de preparo de intelectuais ou ‘ escolásticos’, mas deveria transformar-se na agência de educação dos trabalhadores comuns, dos trabalhadores qualificados, dos trabalhadores especializados em técnicas de toda ordem e dos trabalhadores da ciência nos seus aspectos de pesquisa, teoria e tecnologia” (Teixeira, 1994, p. 45).
Mas Anísio não se preocupa apenas com o ensino primário. Para ele: “em todas as modalidades […] o ensino se tem de fazer pelo trabalho, e não somente pela palavra e pela exposição”. Reconhece ser tudo isso “[…] de certo modo ainda marginal e extraordinário. Regulares e sistemáticas são as formas arcaicas de ensino pela ‘ exposição oral’ e ‘ reprodução verbal’ de conceitos e nomenclaturas, mais ou menos digeridos por simples ‘ compreensão’, as quais dominam em boa parte a escola primária, e, esmagadoramente, a escola média, sobretudo a secundária, e a maior parte das escolas superiores” (Ibid., p. 46).
No entanto, ele percebe que se o ensino se opõe à prática, à experimentação e ao trabalho, se persiste o dualismo escolar, impõe-se lutar por uma nova política educacional em que seja oferecida ao brasileiro uma escola primária capaz de lhe dar a formação fundamental indispensável ao seu trabalho, tendo-se presente que a escola primária não é, precipuamente, uma escola preparatória para estudos ulteriores. Sua finalidade é, como o próprio nome revela, ministrar uma educação de base, capaz de habilitar o homem ao trabalho nas suas formas mais comuns (Ibid., p. 63). Assim sendo, complementa: “[…] não pode ser uma escola de tempo parcial, nem uma escola somente de letras, uma escola de iniciação intelectual, mas uma escola sobretudo prática, de iniciação ao trabalho, de formação de hábitos de pensar, hábitos de fazer, hábitos de trabalhar e de conviver e de participar em uma sociedade democrática, cujo soberano é o próprio cidadão” (Ibid., p. 63).
Com tais preocupações, insiste Anísio que não se pode cogitar de oferecer essa formação em uma escola de tempo parcial, com períodos reduzidos ou curtos do ano letivo, tal como era e ainda é a escola brasileira. Como decorrência defende a instituição do tempo integral, tendo um programa enriquecido com atividades práticas. Uma escola em que seriam dadas oportunidades de formação de hábitos de vida real, uma escola como um espaço concreto de estudo, de atividades de trabalho, de recreação e de arte (Teixeira, 1994, p. 63).
Essa “escola comum” deveria ser, também, uma “instituição essencialmente regional, enraizada no meio local, dirigida e servida por professores da região, identificada com seus mores, seus costumes” (Ibid., p. 64). Quem faça um exame atento dessas questões e propostas de Anísio certamente irá inferir que não é a primeira vez que o educador apresenta uma solução para as vicissitudes da escola básica no país. Gerindo a Instrução Pública do então Distrito Federal (1931-1935), Anísio lutou pela implantação de um verdadeiro sistema de ensino, criando serviços centralizados de matrícula, de freqüência e obrigatoriedade escolar; organizou um sistema de ensino que se estendia do pré-escolar à universidade.
Consciente da necessidade de modernização do ensino primário, da escola básica, preocupa-se, igualmente, com a formação do professor. Considerava ele tão relevante e complexa a atividade do professor primário que sua formação deveria elevar-se ao nível superior.
Outro aspecto a salientar é que, desde os anos 30, ele defende que “o ensino tem de se fazer pelo trabalho” e de, forma enfática, retoma esse tema na conferência “Educação não é privilégio”. A questão é tratada com toda clareza quando discute o problema do dualismo escolar, na primeira conferência (Teixeira, 1994, p. 55 ss.).
Nessa mesma linha, propõe reorientar o ensino secundário, como já vinha pensando desde os anos 30, por entender que esse ensino não deveria ser “um ensino especificamente seletivo, mas simplesmente um ensino para o adolescente, o ensino que o país deve ministrar aos indivíduos entre 11 e 18 anos […]” e que o sistema de escolas secundárias fosse “organizado com a maior flexibilidade possível, para prover uma escola rica e livre, de acordo com as aptidões e interesses dos alunos, aptidões e interesses que nascem do intercurso de suas personalidades com o meio ambiente […]”. Dentro dessa qualidade ampla da escola secundária, caberia a finalidade seletiva: preparar a elite do país. “Mas, tal elite longe de ser única, a elite intelectual, diríamos intelectualista, deve compor-se de elites parciais em todas as atividades, em todas as classes, inclusive a dos trabalhadores intelectuais” (apud Luvisolo, 1990, p. 61-62). Apoiando-se nessas premissas, Anísio critica, naquela década, o projeto de reforma do ensino secundário do ministro Francisco Campos, em discussão em 1931, que se voltava apenas para a formação de uma elite intelectual, por julgá-lo uma solução incompleta do problema e de certo modo perigosa, além de contribuir para manter a concepção dualista que, inconscientemente, é alimentada, “de uma educação profissional para o povo e os elementos menos ambiciosos ou menos afortunados da sociedade e uma educação acadêmica de classe” (apud Luvisolo, 1990, p. 62). Tal organização escolar era considerada por ele antidemocrática, originando-se “de um dualismo filosófico entre cultura e trabalho” (Teixeira, 1997, p. 214).
É pertinente frisar, no entanto, que para Anísio, como educador e administrador, o segmento mais importante da educação era o primário. Talvez tenha sido essa a razão pela qual, durante sua gestão como secretário de Educação da Bahia, de 1947-1951, o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, mais conhecido como a Escola Parque, passou a ser a obra norteadora de uma política educacional para o estado. Esse Centro é instituído como contraponto à improvisação da escola primária existente, objeto das críticas de Anísio nessas conferências e que ele já deixara muito claras no discurso por ocasião da inauguração do mesmo. É o que ele propõe naquela ocasião: “[…] desejamos dar, de novo, à escola primária o seu dia letivo completo. Desejamos dar-lhe o seu programa completo de leitura, aritmética e escrita, e mais ciências físicas e sociais, artes industriais, desenho, música, dança e educação física. Além disso, desejamos, também, que a escola eduque, forme hábitos, forme atitudes, cultive aspirações, prepare realmente a criança para a sua civilização […]; desejamos que a escola dê saúde e alimente à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vive” (apud Abreu, 1960, p. 57-59).
Evidentemente, a generalização de uma escola básica com tais requisitos constituía, ontem como hoje, um desafio à administração pública da educação ante os múltiplos encargos que ela implica, particularmente em termos de recursos humanos e financeiros. Lá mesmo no estado da Bahia, as administrações posteriores à de Anísio não parecem haver se empenhado nessa generalização, tanto que nem mesmo se cogitou de uma segunda Escola Parque. Como enfatizava, educação boa e de qualidade é cara, exige investimento à altura e é uma opção política.
A saída mais fácil da tradição escolar brasileira era manter a “nossa tendência visceral para considerar a educação um processo de preparo de alguns indivíduos para uma vida mais fácil e, em rigor, privilegiada“. E adverte: “como este ensino não chega a formar o ‘ privilegiado’, aquela tendência provoca a deterioração progressiva deste ensino, sobretudo depois que passou ele a contar realmente com esmagadora freqüência popular” (Teixeira, 1994, p. 50). Lamentavelmente, é fácil observar ao longo desses anos que as advertências vigorosas de Anísio continuam válidas ainda hoje, quando a educação de qualidade que ele imaginava, a educação que desejava comum ao povo brasileiro, ainda hoje não passa de privilégio de alguns.
Como se pode depreender, os pressupostos defendidos por Anísio, em 1953, não eram meras abstrações, resultavam do pensamento e ação de um educador e administrador que em vários momentos de nossa história tentara construir programas alternativos para o sistema de educação. Tudo isso, para ele, no entanto, era um processo em construção e exigia tempo.
A segunda conferência, “A Escola pública universal e gratuita”, foi proferida em Ribeirão Preto, em setembro de 1956, durante o Congresso Estadual de Educação do Estado de São Paulo. As reações a essa conferência foram múltiplas, em particular da Igreja e dos educadores católicos, dando origem à defesa da ABE, publicada anexa ao livro. De acordo com Florestan Fernandes, “no diagnóstico da situação educacional brasileira, o autor chega a resultados brilhantes. Os fatores responsáveis pela deterioração ou pela perversão do ensino primário, do ensino secundário, do ensino profissional ou do ensino superior são apontados com grande argúcia e penetração” (1966, p. 561). Nessa conferência, Anísio deixa passar a idéia da incapacidade do país para estender a educação a todos, para criar um escola pública e democrática, ressaltando: “Não bastava, porém, que as escolas não fossem más. Era necessário que fossem bastantes. E aí é que falhou inteiramente a pregação republicana, que, muito a propósito, acabamos de evocar quanto a São Paulo. Sem pretendermos ser exaustivos na perquirição de causas, limitamo-nos sem falseamento a dizer que nos faltou vigor para expandir a escola a seu tempo, quando os seus padrões eram bons ou razoáveis ainda, e o processo histórico não havia sofrido os impactos de aceleração dos dias atuais. Um persistente, visceral sentimento de sociedade dual, de governantes e governados, impedia que nos déssemos conta da urgência de expandir a educação do povo, parecendo-nos sempre que bastaria a educação das elites, já sendo suficientes (senão mais do que suficientes) as poucas escolas que mantínhamos para o povo e pelas quais nem ao menos tínhamos o cuidado de preservá-las ou aperfeiçoá-las, como boas amostras ou modelos” (Teixeira, 1994, p. 87).
E acrescenta: “A República veio acordar-nos da letargia. Iniciamos, então, uma pregação, que lembra a pregação da segunda metade do século dezenove nas nações então em processo de democratização e da qual nos deram uma amostra as citações que fizemos de educadores paulistas. Tal pregação não chegava, porém, a convencer sequer a elite, supostamente lúcida. Ela continuava a acreditar visceralmente, que o dualismo de estrutura social, a dicotomia de senhores e súditos, de elite governante e povo dependente e submetido, havia de subsistir e de permitir ‘ a ordem e o progresso’, mediante a educação apenas de uma minoria esclarecida” (Ibid., p. 89).
Anísio preocupa-se e empenha-se não apenas em discutir, mas propor o que fazer para restaurar o sentido democrático da expansão educacional brasileira. Nessa perspectiva, reconhece não ser suficiente apenas a mudança do conceito de escola, mas que ela seja, “no campo da educação comum, para todos, dominantemente pública” (1994, p. 98). De forma clara, assinala: “Não advogamos o monopólio da educação pelo Estado, mas julgamos que todos têm o direito à educação pública, e somente os que quiserem é que poderão procurar a educação privada. Numa sociedade como a nossa, tradicionalmente marcada de profundo espírito de classe e de privilégio, somente a escola pública será verdadeiramente democrática e somente ela poderá ter um programa de formação comum, sem preconceitos contra certas formas de trabalho essenciais à democracia” (Ibid., p. 99).
Ou seja, o que o autor vislumbrava, numa sociedade como a nossa, é uma escola pública entendida como um espaço de “igualização” das classes, aproximação social e eliminação de preconceitos. Para tanto, propunha soluções como a municipalização da escola primária, a autonomia da escola média e da superior. Mas a prioridade básica é a escola primária – pública, universal e gratuita -, espaço de sólida educação comum, com currículo completo e horário integral.
Essas colocações reiteradas de Anísio levaram-no a afirmar com suave ironia, em 1958: “Costuma-se dizer que, para um autor, pior do que repetir os outros, é repetir a si mesmo. Ai de mim! Que, neste trabalho, nada mais faço do que repetir-me. Várias outras publicações minhas, embora sob outro ângulo, abordam, com efeito, o mesmo tema. Escrevendo, porém, sempre sob a pressão das circunstâncias e da ação, não consigo facilmente afastar-me dos temas centrais que inspiram toda a minha atuação. Essas teses vão e vêm em meus escritos como um leit-motif de toda uma existência de educador”.3
Essa segunda conferência, como assinala Nunes (1994), constituiu “um estopim” que desencadeou reações em cadeia contra as posições de Anísio, duramente criticado por conservadores – católicos e privatistas – e, em contrapartida, enaltecido por educadores, cientistas e instituições comprometidos com a escola pública
Entre as reações mais contundentes destaca-se o memorial assinado pelo arcebispo metropolitano e pelos bispos da Província de Porto Alegre encaminhado ao presidente Juscelino Kubitscheck, discordando das posições de Anísio em defesa da escola pública e solicitando ao presidente “as providências necessárias e inadiáveis para cessação desse estado de coisas, tão nefasto […] aos mais legítimos e excelsos interesses nacionais” (RBEP, n. 70, p. 67). Em julho de 1958, reunida em Goiânia, a cúpula da Igreja Católica divulgou uma declaração, em que reitera seu posicionamento no sentido de que educar é obra da família e que a escola do Estado deve existir onde não pode existir a escola particular.
Tais fatos provocaram também manifestações de apoio e de solidariedade de cientistas e professores, através de manifestos, mensagens e moções, como: “Manifesto de 529 Educadores”, documento enviado a Anísio Teixeira, em 22.4.1958, e publicado na imprensa diária; ” Mensagem de um Grupo de Cientistas”; “Moção da Diretoria da Associação Brasileira de Educação”; “Manifesto de Professores da Universidade de São Paulo”; “Manifesto dos Professores da Faculdade de Filosofia de São José do Rio Preto”, entre outros.4
Reagindo ao “Memorial dos Bispos do Rio Grande do Sul”, Anísio deixa claras mais uma vez as diretrizes que orientavam sua vida de educador e suas atividades à frente do INEP. Para evitar reiteradas incompreensões, enuncia seu posicionamento em simples afirmações e negações do que ele propugna e o que combate, em documento intitulado “Por uma escola primária organizada e séria para a formação básica do povo brasileiro”, distribuído à imprensa pelo educador em 15 de abril de 1957.5 O presidente da República, mesmo com a pressão de membros da hierarquia católica, mantém Anísio Teixeira na Direção do INEP e da CAPES.
Enfim, o pensamento e a atuação de Anísio, expressos nessas duas conferências, podem ser sintetizados em três grandes eixos: a defesa da escola pública universal, a defesa da democracia e a defesa da liberdade, como espaço próprio da educação.
Referências bibliográficas
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Notas
1 As duas conferências foram publicadas pela primeira vez na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n. 63 e 64, 1956.
2 Como parte desse projeto, a Editora UFRJ publicou até o momento, além dessa obra, as seguintes: Educação é um Direito, 2ª ed. 1996; Educação no Brasil, 3ª ed. 1999; Educação para a Democracia: introdução à administração educacional, 2ª ed. 1997 e Educação e Universidade, 1998.Todas contêm apresentação escrita por um educador familiarizado com o pensamento e a ação de Anísio Teixeira.
3 Apresentação da tese Educação é um Direito destinada ao concurso jamais realizado para a cátedra de Administração Escolar e Educação Comparada da Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil, 1958.
4 Os pronunciamentos mencionados, bem como o “Memorial dos Bispos do Rio Grande do Sul”, foram publicados na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 29, n. 70, abr.-jun. 1958. A primeria parte da declaração dos prelados da Igreja Católica, saiu na mesma revista v. 30, n.72, p. 84-88, sob o título “Educação, ação social e política”.
5 A respeito, consultar a mesma Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v.29, n. 70, p. 68-70, abr.-jun., 1958. Outros pronunciamentos pró e contra os princípios e propostas desse educador, em defesa da escola pública e gratuita, poderão ser examinados no texto de Clarice Nunes, citado (1994, p. 197-250).
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